Alguns Brasileiros entram em contato conosco perguntando sobre quando é possível sacar o Superannuation na Austrália. Este post explicará quais as situações possíveis para fazer o saque da conta do superannuation e como efetuá-lo.

Antes de começar este post, recomendamos a leitura do post Superannuation e Aposentadoria na Austrália que mostra uma visão geral sobre o assunto Superannuation, pois aqui neste post só iremos tratar do tema como sacar o dinheiro da conta super Australiana.

Para ter acesso ao saque do superannuation a pessoa terá que satisfazer algumas condições, que são chamadas aqui de “conditions of release”. Essas condições incluem, ter a idade para aposentadoria, que aqui na Austrália é de 65 anos para ambos homens e mulheres ou estar dentro da idade de preservação, chamado aqui de preservation age.

Preservation Age é o termo usado para definir as pessoas que podem acessar os fundos do superannuation mesmo não tendo atingido a idade de aposentadoria. A idade de preservação varia entre 55 a 60 anos, dependendo da data de nascimento da pessoa, como podemos ver abaixo:

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NascimentoIdade
Antes de 01/07/196055
01/07/1960 até 30/06/196156
01/07/1961 até 30/06/196257
01/07/1962 até 30/06/196358
01/07/1963 até 30/06/196459
Despois de 30/06/196460

Acesso ao Superannuation

O acesso ao dinheiro do superannuation para as pessoas que estão no preservation age será limitada ao valor capitalizado após o ano de 1999 e também a 10% desse valor por ano, já que o governo considera que pessoas nesta faixa etária estão passando pelo processo de transição à aposentadoria.

Outra coisa é que pessoas com menos de 60 anos também devem pagar imposto sobre os valores sacados, que pode variar de 15 a 20% dependendo do valor disponível na conta super. Já pessoas com ou acima de 60 anos não pagam impostos para utilização do superannuation, já que esses estão na idade de transição para a aposentadoria.

Existem também outras situações especiais onde as pessoas também poderão ter acesso aos fundos do superannuation sem a necessidade de estar na idade de aposentadoria ou na idade de preservação, essas situações são:

Razões de Compaixão

Diz respeito às pessoas que precisam emergencialmente de dinheiro para situações como, efetuar pagamentos de tratamento médico próprio ou da família, pagar um financiamento para que não perca um imóvel por inadimplência, adaptar uma casa ou um automóvel por conta de incapacidade física e por último para pagar custos associados à morte e funeral.

Dificuldades Financeiras Severas

Para pessoas que estão em dificuldades financeiras extremas mesmo recebendo aporte do Governo Australiano. O valor possível de saque neste caso é de no mínimo AU$ 1,000 e o máximo de AU$ 10,000 por ano, caso haja fundos na conta superannuation da pessoa.

Incapacidade Temporária ou Permanente

Para pessoas que estão com problemas sérios de saúde, seja temporário ou permanente por conta de acidentes ou problemas físicos, mentais ou que possam resultar em morte no dentro do período de 24 meses.

Falecimento do Beneficiário

Para o caso de falecimento do beneficiário do superannuation. Os fundos disponíveis na conta do super do beneficiário falecido poderá ser direcionado às pessoas nominadas no contrato com a empresa que administra a conta superannuation da pessoa.

Superannuation Menor que AU$200

Para o caso da pessoa trocar de emprego e a conta super tiver um valor total menor que AU$ 200, podendo ainda ter a opção de direcionar esse valor para uma outra conta superannuation do cidadão.

Para Residentes Temporários Que Deixaram a Austrália

Essa é a situação que mais interessa aos Brasileiros, já que a maioria dos que estão na Austrália trabalham e por consequência recebem os seus benefícios do superannuation. Ao sair da Austrália definitivamente, é possível solicitar o resgate total do valor disponível na conta super. No entanto, existem alguns pontos a serem observados:

  • Os valores do super só poderão ser transferidos para a conta do beneficiário fora da Austrália assim que o visto da pessoa for expirado ou cancelado.
  • Embora a aplicação para o resgate do superannuation tenha que ser feito fora da Austrália, é importante que se inicie este processo dentro da Austrália, pois se os valores da conta super forem acima de AU$ 5,000, será necessário a certificação de documentos pessoais que só podem ser feitos na Austrália pela Justice of Peace.
  • A solicitação do resgate do super pode ser feito pela internet gratuitamente com o preenchimento do formulário da DASP – Departing Australia Superannuation Payment.
  • O imposto sobre o saque do super é geralmente de 38%, mas pode variar entre 38% a 47% dependendo da forma em que foram feitas as contribuições no super funds.
  • Após 6 meses que deixar a Austrália, se a solicitação do resgate do Superannuation não tiver sido feita, o valor será transferido para ao ATO do Governo Australiano, mas mesmo assim é possível solicitar o resgate desse valor.

Para encerrar este post, deixamos 2 observações importantes. Mesmo que existam essas condições especiais para o resgate do superannuation, o Governo Australiano é bem rigoroso para liberar esses valores nessas circunstâncias. Portanto, não é para qualquer caso que o valor do super possa ser resgatado, mesmo estando enquadrado nas condições especiais mencionadas a cima.

Um detalhe é que a idade de aposentadoria na Austrália irá aumentar em Julho de 2023 para 67 anos e após isso, o Governo Australiano aumentará progressivamente a idade de aposentadoria para que em 2035 ela seja de 70 anos para ambos os gêneros.

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