Para Brasileiros morando temporariamente na Austrália, que pode trabalhar no país, ou seja, estudantes e trabalhadores temporários, esses podem restituir os valores pagos compulsoriamente ao imposto do Medicare Levy.
Na Austrália existe o sistema público de saúde chamado de Medicare, algo parecido com o SUS do Brasil. Todas as pessoas que trabalham no país pagam compulsoriamente o imposto chamado Medicare Levy de 2% do valor de seus salários.
Este imposto é recolhido pelas empresas automaticamente e assim qualquer pessoa residente permanente ou cidadã Australiana, tem o direito a usufruir deste sistema de saúde, que é de ótima qualidade e “gratuito” no país.
Entretanto, para quem é residente temporário e com permissão de trabalhar no país, como por exemplo pessoas que estão estudantes inglês ou trabalhadores temporários como o visto 457, é possível reaver este valor pago ao Medicare Levy, já que essas pessoas não podem usar o sistema público de saúde da Austrália e ainda devem ter um seguro saúde particular obrigatório para ficar no país.
Portanto, para os estudantes ou trabalhadores temporários na Austrália que gostariam de receber de volta o valor pago ao imposto Medicare Levy, deve-se fazer o procedimento chamado Medicare Levy Exemption, que está explicado abaixo:
Medicare Levy Exemption
O procedimento do Medicare Levy Exemption, ou seja, Isenção ao Imposto do Medicare, é bem fácil e simples de ser realizado. Para isso, o interessado deve preencher o formulário Medicare Entitlement Statement form (MS015) e enviar para o departamento do Human Service do Governo Australiano.
O formulário pode ser baixado gratuitamente na internet e deve ser preenchido com os dados pessoais da pessoa, ser assinado a mão e após isso, ser escaneado e enviado ao email do governo Australiano MES@humanservices.gov.au.
Deverá ser enviado neste mesmo email a cópia simples do visto e também uma cópia certificada do passaporte do interessado.
Para certificar a cópia de um passaporte, é necessário que essa cópia seja feita anteriormente pelo interessado, xerox colorida e de boa qualidade, e assim levar a cópia e o original para uma unidade do Justice of The Peace que certificará o documento.
Existem diversas localidades do Justice of The Peace espalhadas pela a Austrália, e geralmente essas localidades são compostas por voluntários da terceira idade que ajudam a sociedade e o Governo Australiano com esse trabalho de certificação de documento, que aliás é gratuito.
Deve-se escanear a cópia certificada do passaporte e salvar em arquivo PDF para que seja enviado ao email do governo. Portanto, o interessado deverá enviar os seguintes documentos, todos em PDF:
- Formulário Medicare Entitlement Statement (preenchido e assinado)
- Cópia certificada do passaporte
- Cópia simples do visto
É importante que este processo seja realizado em meados de Junho e Julho, pois pode-se demora até 6 semanas para que o Medicare Entitlement Statement seja emitido e enviado ao solicitante.
Com o documento Medicare Entitlement Statement em mão, o interessado em receber a isenção do imposto Medicare Levy, deverá solicitar a restituição deste valor pelo processo de imposto de renda, chamado aqui de Tax Return, como explicado no post sobre este assunto.
Apenas como observação, o Tax Return é realizado sempre a partir do dia 1 de Julho de todos os anos e se conclui no dia 31 de Outubro, isso porque aqui na Austrália o Ano Fiscal começa no dia 1 de Julho e termina no dia 31 de Junho.
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