Para quem vive na Austrália e está em busca de um emprego já deve ter visto diversos anúncios de trabalho que solicita o ABN dos candidatos. Neste post você terá todas as informações para que serve e como abrir um ABN na Austrália.
Como pode ser visto na imagem acima retirada do site seek.com.au, o maior site de empregos da Austrália, podemos ver um anúncio de trabalho que exige do candidato o ABN – Australian Business Number, que é o registro único de 11 dígitos que identificam uma empresa na Austrália, algo similar ao registro CNPJ do Brasil.
Diversas empresas na Austrália oferecem empregos como esse para profissionais que tenham conhecimento específico e possam exercer o trabalho de forma autônoma, o que é chamado aqui de Independent Contractor ou Sole Trader, que não tem a necessidade de vínculo empregatício entre as partes.
Em outras palavras é como se uma empresa estivesse contratando os serviços de outra empresa, nesse caso de um autônomo que tenha um registro de empresa ABN, para que possa executar uma atividade específica e por um determinado tempo para o contratante.
Estes tipos de vagas de trabalhos existem por muitas razões aqui na Austrália, sendo as mais comuns, para redução de custos, a não necessidade de pagar os tributos trabalhistas ao contratado, para evitar manutenção e uso de equipamentos próprios da empresa e pelo fato de não exigir investimento em treinamentos para o profissional.
Existem algumas empresas que abusam deste método. Elas exigem o ABN dos profissionais, mas esses acabam exercendo funções específicas dentro da empresa, o que os caracterizam como funcionários e não prestadores de serviços. Esse tipo de abuso é chamada de Sham Contracting e é ilegal.
Casos de Sham Contracting podem ser denunciados pelo site da Justiça do Trabalho da Austrália com o preenchimento de um formulário simples. No mesmo site existem outros canais de ajuda caso o trabalhador ou autônomo precise resolver problemas relacionados ao trabalho, como bullying, assédio sexual, invasão de privacidade e entre outros.
Há diferenças claras entre um empregado e um autônomo que trabalha em uma empresa da Austrália. Essas diferenças devem ser entendidas para evitar transtornos e constrangimentos. Segue abaixo os principais pontos:
Empregados
- Horas de trabalhos gerenciadas pelo empregador
- Trabalham com horas de trabalho bem definidas e constantes
- Ferramentas de trabalho são disponibilizadas pelo empregador
- É coberto pelas leis trabalhistas da Austrália
- Impostos são pagos pelo empregador no pagamento de salários
Autônomo
- Tem o controle das horas trabalhadas e quando elas serão executadas
- Concorda com a quantidade de horas para conclusão de um trabalho
- Usam suas próprias ferramentas e equipamentos
- Não é coberto pelas leis trabalhistas Australianas
- Emitem notas fiscais, pagam GST* e seus próprios impostos de rendas
* O GST – Goods and Services Tax, é o imposto sobre produtos e serviços da Austrália. Ele é fixado em 10% para praticamente todos os produtos e serviços daqui. Veja mais detalhes no post sobre o GST da Austrália. Os autônomos com ABN só precisam se registrar para emissão do GST em suas notas fiscais (invoices) quando recebem mais que AU$ 75.000 por ano.
Em relação ao imposto de renda, recomendamos a leitura do post Como Fazer o Tax Return Incluindo as Deduções que comenta e explica todo esse processo. Para quem tem o ABN, a responsabilidade de reter e pagar o imposto de renda Australiano, fica com o autônomo, já para quem é empregado, a empresa é responsável por isso.
Para a abertura de um ABN, basta acessar o site do governo chamado Australian Business Register – ABR e clicar no botão “apply for an ABN”. Esse processo é seguro e leva apenas poucos minutos para ser concluído.
O processo de criação do ABN tem 6 passos:
- ABN Entitlement – Detalhes sobre o ABN
- Application Detail – Detalhes sobre o registro
- Business Information – Detalhes sobre a empresa
- Associates Details – Detalhes associados a empresa
- Reason for Application – Razões para abertura da empresa
- Declaration – Declaração final para a abertura de empresa
Para finalizar, com a criação de um ABN uma pessoa pode abrir o seu próprio negócio ou ser um autônomo de forma legal, rápida e gratuita na Austrália. Entretanto, é importante lembrar que as regras e condições de visto também são aplicadas para se ter um ABN, ou seja, se um estudante criar um ABN, só deverá trabalhar 40 horas quinzenais, conforme explicado no post sobre como vir estudar na Austrália.
Precisando de maiores detalhes, sugestões ou até mesmo outras dicas sobre este post ou sobre a Austrália, deixe seu comentário abaixo que ficaremos felizes em ajudar.
