Se você está com intercâmbio ou mudança marcada para a Austrália, é importante conhecer algumas das principais leis do país para não infringir nenhuma regra do país. Por isso, para você ficar ligado e evitar multas ou problemas mais graves, nós separamos algumas coisas que na Austrália são leis, mas que no Brasil não são (ou podem ser pouco aplicadas). Confira!
Menores de idade
As leis para menores de idade são bastante severas. Aqui na Austrália as pessoas menores de 18 anos não podem, de forma alguma, frequentar bares, baladas, pubs ou cassinos, por exemplo. Esses locais, além de não serem voltados para esse público, ainda servem bebidas alcoólicas, que são expressamente proibidas para menores de 18 anos.
Além disso, esses estabelecimentos sempre exigem a apresentação de um documento de identificação que conste a sua data de nascimento. Então, independentemente da sua idade ou aparência física – vai que você tenha cabelos grisalhos! – isso é necessário para comprovar que você é um indivíduo maior de idade e que pode frequentar aquele estabelecimento.
Consumo de bebidas alcoólicas
As leis australianas para bebidas alcoólicas são bastante rígidas. Além de o governo exigir uma licença especial para quem vai trabalhar em bares, restaurantes e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, também é proibido consumir esse tipo de bebida em locais públicos. A venda também está limitada apenas às lojas especializadas, chamadas por aqui de “bottle shop”. Dificilmente você encontrará algum tipo de bebida em supermercados e conveniências que não sejam essas lojas.
Costumes da Austrália que brasileiros acham estranhos
Lei seca na Austrália
Já que estamos falando do consumo de bebidas alcoólicas na Austrália, não podemos deixar de dizer também que, assim como no Brasil, aqui também existe a lei seca. Ela é levada bastante a sério, apesar de ser diferente do Brasil. Por aqui é permitido uma certa quantidade de álcool no sangue – algo em torno de 0,5 mg de álcool por litro de sangue, o que dá em torno de uma latinha de cerveja.
Entretanto, a sua fiscalização é feita com frequência e levada a sério. Muitas vezes é comum o guarda de trânsito parar um carro apenas para fazer o teste do bafômetro – ele não chega nem pedir a sua habilitação ou outro documento. Ele está ali para atestar que você não está dirigindo embriagado.
Fumar na Austrália
Com o intuito de ajudar a diminuir a taxa de fumantes na Austrália, as leis contra cigarros são bastante duras quanto a isso. Por exemplo, é ilegal fumar em estabelecimentos fechados ou áreas cobertas em todos os estados e territórios australianos, especialmente no transporte público, prédios de escritórios, shoppings, escolas, cinemas, aeroportos, restaurantes e bares, por exemplo. Além disso, também é ilegal fumar dentro de um carro quando houver um menor de idade presente.
A venda de cigarro, tabaco e cigarros eletrônicos também são bastante restritivas ou ilegais. Em alguns estados, como Queensland e New South Wales, não é permitido fumar nas praias.
Vendedores de rua
Vendedores ambulantes, como aqueles que vemos no Brasil, são proibidos. Na verdade, o ato de se vender qualquer coisa nas ruas da Austrália é proibido. Também é proibido aqueles vendedores ambulantes nas praias.
Pode até ser que você encontre alguém com um carrinho de lanches, por exemplo, mas é preciso tirar uma licença para isso. É preciso tirar uma licença para qualquer tipo de comércio, caso contrário, você pode ser denunciado pelos próprios moradores locais nas prefeituras.
Comidas Típicas da Austrália Não Vistas no Brasil
Leis para bicicletas na Austrália
Quem gosta de andar de bicicleta precisa ficar atento às leis de trânsito. Por aqui elas devem seguir todas as leis que os outros veículos seguem. Elas devem ter refletores na frente e atrás, bem como buzina e luzes.
Os condutores devem sempre andar usando capacete e respeitar a mão de direção – lembrando que aqui na Austrália a mão é inglesa, no lado oposto da mão de direção brasileira. Os sinais de trânsito também devem ser respeitados e não se pode andar com bicicletas nas calçadas.
Em parques ou em ciclovias há sinalizações específicas para as bicicletas e também é preciso respeitá-las. A fiscalização de bicicletas é bastante severa e pode gerar multa caso alguma exigência não for cumprida.
Um guia para o transporte em Melbourne
Multas de trânsito
Se você não pagar alguma multa de trânsito – seja andando de bicicleta ou seja de carro – você pode sofrer um processo por parte do governo da Austrália. Nesses casos, você pode até mesmo ter seus bens confiscados. E se você não pagar essa multa, mas, mesmo assim, acabar se mudando para outro país, se um dia você voltar para a Terra dos Cangurus você poderá ser preso imediatamente.
O Parquímetro da Austrália – Nas Ruas e Praias
Faixas de trânsito devem ser respeitadas
As faixas de trânsito devem ser obrigatoriamente usadas e respeitadas. Os pedestres podem levar multa se atravessarem a rua em outro lugar e os carros devem – obrigatoriamente – parar para qualquer pessoa que estiver atravessando uma faixa de pedestre.
Caso contrário, os carros também podem ser multados. No caso de algum veículo atropelar alguém que está atravessando na faixa de pedestre, o condutor pode sofrer processos judiciais e ser acusado de crimes, além de ter que pagar todas as despesas médicas do atropelado.
Visto vencido na Austrália
Se você tiver um visto vencido na Austrália, é provável que você pague multas, além de correr o risco de deportação. O mesmo vale caso você tenha um visto que não ofereça a permissão de trabalho, mas você seja denunciado por trabalhar ilegalmente na Austrália.
Caso seu visto esteja expirando, é necessário solicitar um novo visto ou solicitar uma renovação, caso não haja nenhum impedimento para o seu caso.
Se você deseja trocar o status de seu visto – de um visto de turista, para um visto de estudante, você deve procurar o órgão responsável e preencher os requisitos para obter o novo visto de estudante. O ideal é que você procure o órgão responsável antes mesmo do seu visto vencer para não correr nenhum risco.
Saiba mais sobre vistos da Austrália:
– Renovação de visto da Austrália: como fazer
– Carta de intenção para visto australiano: como fazer?
– Como é o sistema de pontuação para visto da Austrália
– Visto negado para Austrália: o que fazer?
– Vistos da Austrália: o novo visto 491
– Visto australiano 494: trabalhar na Austrália
Pesca esportiva
Se você gosta de pescar, é importante saber que existem regras para pescaria, mesmo que esportiva. É preciso ter licença estadual para pescar e, também, respeitar as espécies e tamanhos pré-determinados pelo governo australiano. Alguns estados também emitem licenças específicas para diferentes tipos de peixes. Enquanto você não receber sua licença, você não poderá pescar.
Não obedecer as regras de transporte público na Austrália pode gerar multas
Existem regras específicas para o transporte público. Como na maioria das cidades daqui o transporte público é cobrado de acordo com a distância percorrida, é necessário usar o cartão por aproximação todas as vezes que você entra e sai de um veículo. Não há cobrador. Então, se você esquecer de encostar o cartão de transporte no leitor quando entrar ou quando sair do veículo, você corre o risco de ser multado.
É importante ficar ligado nessas regras e leis da Austrália para que a sua estadia seja tranquila e sem intercorrências. Para que você esteja por dentro de todas as regras, recomendamos que você também procure saber de leis locais da cidade e do estado que você for morar durante o seu intercâmbio. Essa é uma maneira bastante eficiente de evitar gastos imprevistos ou, até mesmo, algum outro tipo de problema.
